A política de Desmatamento Zero, é lançada internacionalmente para regular o comercio internacional para impedir o avanço do desmatamento de florestas no mundo. A União Europeia sanciona lei pelo Parlamento Europeu, condicionando a entrada de produtos e serviços na União Europeia livres de impactos ambiental de desmatamento. Os EUA acabam de promover uma ampla consulta pública sobre os impactos e o cerceamento comercial para produtos que possam provocar o aumento de desmatamento. O Brasil, como outros países implementam políticas de códigos florestais, sancionadas pelo Congresso há mais de 10 anos para impedir o desmatamento ilegal e recuperar florestas nativas. Para onde vão as políticas de desmatamento globais?
Para onde vão as políticas de desmatamento globais?
Nos diversos biomas mundiais temos florestas de todo o tipo, e é necessário reconhecer de que florestas estamos falando. A começar temos na FAO, definições sobre o que seriam considerados florestas e sobre a definição de desmatamento. O que as diferentes politicas pressupõe, não necessariamente é igual, pois desaparecimento de florestas no mundo é um fenômeno que precisamos impedir em função do alto valor que eles representam, como vida na diversidade e contribuição natural a fauna, flora e clima. A vida no Planeta sem floresta não é pensável. Assim as políticas pressupõem um entendimento global, porém notamos que isto não ocorre. A EU, por exemplo, nas medidas recentemente sancionadas, se orienta nas florestas nativas fora de seu território e não distingue entre desmatamento legal e ilegal. Já os EUA em suas consultas fazem referência a esta distinção. Países como o Brasil, detentora da maior reserva florestal mundial, definem em sua lei denominada “Código Florestal”, diferenças entre desmatamento legal e ilegal e obrigações de reflorestamentos a todos os proprietários de terras no Brasil – se aproximando do conceito da FAO de net deforestation (saldo entre o desmatamento legal e a recuperação obrigatória). Abre-se ainda o espaço da definição de perdas florestais por incêndios intencionais ou não, desertificação, erosão, não incluída na definição da FAO. Incêndios florestais são um tema de maior relevância global, onde países desenvolvidos e em desenvolvimento sofrem perdas enormes ano a ano. Somente esta particularidade da falta de harmonia entre os entendimentos sobre que tipo de floresta e sobre o seu desmatamento, são importantes na busca de soluções eficazes. Afinal todos querem o mesmo objetivo de redução do desmatamento global, ou ate melhor, a recuperação de florestas perdidas. Quando se parte de conceitos não harmonizados, qualquer que seja a medida posta, sancionadora ou estimuladora, gerará divergências. Sem um diálogo intenso, franco e aberto, para harmonizar as posições mínimas globais, a partida já se torna desigual, e o entendimento se torna difícil.
Sanções, ou preferencias ambientais, no comercio internacional, deverão ser tratados onde e de que maneira?
A OMC, é o espaço criado para todas e quaisquer regulamentações de comercio internacional, das nações que estejam vinculadas a ela. Na OMC existem preceitos para contingências, como por exemplo nas questões de saúde. A questão ambiental está prevista, mas nunca foi regulamentada pela desunião das partes. Talvez venha daí o ativismo de países e blocos para fazerem suas próprias regras. O Brasil, detentor de grandes áreas florestais (2/3 de seu território) estabeleceu legislação pertinente à proteção florestal, em 2012, após longas consultas parlamentares, mas não expandiu a mesma para o comercio internacional, nem para regrar sua importação ou exportação. Como a OMC não está sendo contemplada nestas medidas, tanto a EU, como os EUA se antecipam para realizarem as suas políticas sancionadoras de comercio internacional, partindo da avaliação do desmatamento de seus parceiros comerciais. Querem impedir a importação de produtos causadores de desmatamento direto ou indireto. Países afetados por estas medidas, normalmente tem duas opções, a de se adequarem ao que o “cliente” solicita e a sua defesa comercial; buscando imprimir regras em seu comercio com medidas equivalentes. O maior esforço deverá ser empenhado em realizar políticas eficazes, que inibam o desmatamento e estimulem o reflorestamento e a preservação.
A classificação de países de maiores e menores riscos, por terem um maior contingente de florestas do que outras pode se contra produtivo, pois pune exatamente aqueles que mais tem a preservar. Seria muito mais inteligente, classificar países pelo seu potencial de florestas, premiando por sua preservação e punindo pelo seu desmatamento. Colocando o princípio punitivo na frente, pode levar a uma correlação justificada de classificar os países pela utilização de energia elétrica não sustentável, classificando países de maior risco aqueles que se utilizam prioritariamente de energia fóssil e nuclear. A consequência seria um escalonamento de protecionismos ambientais, sem resolver o problema na essência.
Pelo fato do desmatamento ter varias causas diferentes de região a região, por razões econômicas, de subsistência, de fenômenos naturais entre outros, as medidas de combate precisam ser eficazes, pois do contrário resultarão em efeitos colaterais que prejudicam mais do que combatem a causa. Assim a utilização de mensuração não cientifica, como a do “princípio de prevenção” trará inseguranças jurídicas enormes.
A imposição de critérios não harmonizados será atendida pelos fornecedores, mas com a consequência de repassarem a preços os custos mais elevados, sem necessariamente terem o efeito de desmatamento desejado (atualmente muitos dos fornecedores já atendem com certificações internacionais, porem pelas novas exigências, terão que aumentar seus esforços).
Onde está a diferença das medidas da EU e dos EUA?
A grande diferença, neste momento é que a União Europeia já sanciona a lei de desmatamento zero, sem realizar consultas e sem buscar o diálogo, impondo assim uma norma que eles acreditam ser a melhor. Enquanto isto os EUA em sua ampla consulta, coloca opções ao parceiro comercial, entre sanções e colaboração. Oferece entre as suas opções a criação de Parcerias Publicas Privadas PPP, que pode estabelecer road maps setoriais e por países para poderem monitorar em conjunto ações que impeçam, o desmatamento e/ou estimulem ao reflorestamento. Esta forma de oferta pode ser atendida pelos países e setores parceiros de maneira colaborativa, aumentando inclusive a competição internacional das melhores práticas. Caso os EUA venham a adotar este caminho, será muito mais bem recebido do que a União Europeia, que terá que enfrentar além de alta de preços, contingencias legais, sem necessariamente atingir bem os objetivos. No longo prazo os EUA se aproximam estrategicamente da América Latina enquanto a Europa se afasta. No longo prazo o consumidor europeu se perguntara porque precisara pagar preços maiores para seus alimentos, sem necessariamente ter a certeza de que estas medidas foram eficazes, se voltando contra estas regras e seus legisladores.
Que opções temos para atingirmos todos o objetivo da redução do desmatamento?
A melhor opção é sempre a solução através do diálogo.
No diálogo honesto e franco, debatemos nossos objetivos, entendemos nossas diferenças e buscamos os melhores caminhos. Não são somente as florestas tropicais que estão em riscos, mas todas as florestas que sofrem de supressão ou por opções econômicas ou por desastres como incêndios, erosão e desertificação. Tecnologias globais hoje podem ser empregadas e compartilhadas nesta jornada, como sendo uma grande missão, e não por acharmos que cerceando o comercio e punindo setores que supostamente são devastadores de florestas atingiremos os melhores resultados. Não precisamos colocar a política de desmatamento contra a política de segurança alimentar ou segurança energética (quando vem da biomassa). A floresta é solução da humanidade, quando ela nos protege e nos dá o sustento. Uma floresta que cresce, pela fotossíntese absorve CO2 e produz O2, enquanto absorve calor. No longo prazo, e quando falamos de florestas, que necessitam de décadas para serem recuperadas, cooperação sempre foi melhor do que confrontação.
Quando não mais se tem um diálogo, a confrontação vence, precisamos de lideranças que vençam mais esta barreira da incompreensão, para promover o diálogo para se alcançar de novo a cooperação.
Que Deus nos ilumine neste Natal para termos forças no Novo ano para vencer pelo diálogo!
