Crise alimentaria, um desastre anunciado: entre protecionismo, ajuda humanitária e livre mercado – Uma coluna de Ingo Plöger (Português)

A conjugação do conflito na Europa, a saída da pandemia, e o restabelecimento das cadeias produtivas globais, resultou na inflação energética e de insumos, que bate diretamente no preço dos alimentos mundiais, sem que o poder de compra da população tenha se adequado a este nível. Se já tínhamos em setembro de 2021, um quadro sombrio da escassez de alimentos e de aumento de preços, nesta conjugação o quadro se deteriorou sensivelmente. Mais de 800 milhões de habitantes dos 7,8 bilhões estão na zona da fome, aumentando dia a dia 1). No Brasil o índice de população de insegurança alimentar grave ou fome, sobe em 50% 2). Países desenvolvidos, como a União Europeia, EUA, Japão entre outros, flexibilizaram áreas destinadas à proteção ambiental para estimular a produtores nacionais a plantarem soja, milho, arroz e trigo nestas áreas de preservação, independentemente se forem transgênicas ou não.

Outros países que estão estocados em produtos, colocam seus produtos em preços subsidiados no mercado com a finalidade de fazer em curto prazo um comercio imediato. Países em situação de alto risco de abastecimento, não recebem em tempo o suprimento básico para sua população. É neste clima que em Genebra se encontram os países ligados à OMC na MC 12 (12 th. Ministerial Conference) , para tentar buscar saídas sustentáveis. A Índia, que tenta postergar o seu protecionismo, inclusive colocando seus estoques a preços inferiores aos de mercado no comercio, acelera a distorção no protecionismo. Enquanto isto a OMC espera que os EUA voltem a indicar os árbitros do Sistema de Resolução de Controvérsias, que está literalmente parado, por não poder proferir resoluções. Este mecanismo por precário que fosse, deu uma ordenação no comércio internacional em relação ao fair trade.

Na situação atual, sem um órgão de exequibilidade (enforcement) as regras para um comercio justo e equilibrado deixam de ter eficácia. A consequência é o abandono da boa governança multilateral, que prejudica a todos, porém, muito mais aos países em desenvolvimento e aos países em situação de alto risco humanitário.

A abandono do menor senso de solidariedade é a consequência, com crises de fome talvez jamais presenciada pela humanidade. A olhos vistos se instala nos países desenvolvidos, protecionismos que além de impedir as boas práticas de um comercio livre  incentiva aos outros países a fazerem o mesmo.

Não bastasse a demonstração cabal da falta de solidariedade na pandemia, onde países desenvolvidos retiveram vacinas em estoque, enquanto países que tinham índices baixíssimos de vacinação estavam expostos ao vírus. Tudo indica, que estamos nos direcionando na mesma direção em relação ao suprimento alimentaria mundial. A União Europeia, que certamente está em situação delicada pela sua segurança,  não recebendo da Ucrânia o trigo esperado, abre suas comportas da proteção ambiental europeia para incentivar áreas até então protegidas ambientalmente.

Não ocorreu a nenhum dos deputados europeus que votaram está autorização, que a importação destes cerais, poderia ser feito sem problema, mas em nome da segurança, preferiram manter o mercado fechado e subsidiando com eliminação em áreas protegidas.

O mesmo absurdo, se faz em relação aos combustíveis bioenergéticos, na qual se quer reduzir a mistura do etanol na gasolina, em função do “land-use” para dar mais áreas para a alimentação. Não passa pelo legislador europeu, a opção de se utilizar de um Acordo negociado por mais de 20 anos como o MS-EU em importar biocombustíveis sustentáveis, para aliviar os custos de combustíveis fosseis, hoje muito acima de 100U$/barril. Decide que a partir de 2034 não mais quer veículos a combustão, registrando-se que veículos Híbridos Flex utilizando biocombustíveis emitem menos que o veículo elétrico.

O Green Deal, tão divulgado se mostra cada vez mais na verdade como um Green Wall, onde as opções inteligentes de cooperação são substituídas por demagógicos protecionismos, impondo a outros países princípios da agricultura da região semi-temperada a regiões tropicais. A ajuda humanitária para regiões em situação de extrema pobreza, encontra adesão se direcionadas através de órgãos de reconhecida gestão pelo World Food Program entre outros.

Protecionismos, e estoques reguladores subvencionados, se mostraram como intervenções de estado no livre comércio, que não beneficiam a população carente.    Por muitos anos já reconhecemos, que a distribuição de alimentos de forma gratuita no médio e longo prazo, alcança exatamente o contrário do seu objetivo humanitário, estando sujeito a corrupção, desvio de propósitos e total falta de investimentos nesta área para o desenvolvimento da produção alimentar.

O Brasil e outros países demonstraram, que com programas bem controlados de renda mínima, a economia local recebe incentivos de mercado para iniciar um processo de desenvolvimento. Enquanto está agenda de soluções pelo livre mercado,  se distancia muito aos olhos dos governantes, os dispêndios para segurança conseguiram subir pela primeira vez acima de 2 trilhões de U$/ ano. Por um cálculo da própria PNUD, a renda mínima da fome está por volta de 1 U$/ dia/ pessoa, enquanto a renda mínima da miséria por volta 5 U$/ dia/pessoa.

Apontamos atualmente algo acima de 800 milhões de pessoas que são consideradas subnutridas, falecendo pela fome algo em torno de 5 milhões de pessoas, na sua maioria crianças.  Ao mesmo tempo que o mundo corporativo se envolve em ESG e lança seus compromissos aos colaboradores, clientes e stake holders, a fome e a intervenção de governos aumentam.  O melhor remédio contra a fome e a miséria são o trabalho a renda e a livre iniciativa, com educação. Para a população dos menos favorecidos parece que este princípio passa ao largo, e isto não só aqui na nossa América Latina, mas no mundo inteiro e aí nos surpreendemos porque os radicais e os populistas avançam em nossas democracias…

Ingo Plöger. Empresário brasileiro, Presidente CEAL Capítulo brasileiro

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